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Dr. Cahue Lima

Dr. Cahue Lima

Licenciado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, sita em Braga. Advogado com inscrição nº 58499P, do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

Visto D7

O visto D7 é um visto de residência para aposentados, pensionistas, titulares de rendimento passivo ( fruto da exploração de bens móveis, imóveis, propriedade intelectual ou de aplicações financeiras) e ainda pessoas que exercem cargos religiosos, que pretendam residir em Portugal.

Porque viver em Portugal?

Na fase da aposentadoria, todos nós procuramos qualidade de vida, neste aspecto, Portugal se destaca pelo clima ameno, segurança, baixo custo de vida, hospitalidade, infraestrutura moderna, sistema de ensino e saúde pública de topo. Por estas características Portugal foi eleito o destino perfeito para aposentados e detentores de renda passiva pelo International Living em 2020, foi ainda considerado pela Forbes (2020) como a melhor opção, a nível mundial, para se viver e aposentar no “pós- Coronavírus”.

Como obter o visto D7?

Entre outros requisitos necessários, destacamos um dos mais relevantes, nomeadamente, a comprovação de que o requerente possui os rendimentos mínimos previstos em lei, garantidos por período não inferior a 12 meses e o respectivo comprovativo de envio para Portugal.

O rendimento mínimo necessário varia de acordo com a quantidade de pessoas que compõem o agregado familiar do requerente, a ser contabilizado nos seguintes termos:

Assim, a título de exemplo, uma família composta por 3 membros (pai, mãe e filho menor de 18 anos ), sendo que o “ pai” aposentado pretende obter o visto D7 e reagrupar os familiares.

Assim ele teria que comprovar em Portugal através de abertura de conta bancária e depósito em Banco existente em Portugal a quantia de € 13.716, 00 (treze mil setecentos e dezasseis euros) o que é equivalente à R$ 87.491,56 (oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), conversão de moeda feita em 22/11/2020.

Como requerer o pedido de visto?

O procedimento de visto é feito através da empresa (VFS Global) num dos Centros de Solicitação de Visto localizados em São Paulo, Brasília, Salvador, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, devendo o requerente verificar qual destes centros possui competência na jurisdição do seu Estado.

Na primeira etapa o requerente precisará juntar toda a documentação necessária ao pedido de Visto D7, bem como preencher os formulários, declarações e autorizações indicadas para o efeito, a serem apresentadas junto com o requerimento no centro de solicitação de visto da sua área de residência.

Após análise do processo pelos serviços, o requerente será notificado para comparecer ao local para entrevista pessoal e, em caso de aprovação do pedido, o Consulado de Portugal irá emitir o Visto que será aposto no Passaporte. Cumpre sempre referir que o visto concedido tem a validade de 4 meses, a partir da sua emissão, devendo o requerente neste período se deslocar ao SEF ( Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) quando em Portugal, para proceder à troca do visto por uma autorização de residência.

Ou seja,

Quando o visto for aprovado pelo Consulado, será gerada uma data e horário para comparecer ao SEF, em Portugal, para entrega de documentação complementar e entrevista pessoal. Assim, estando a documentação completa e a tendo sido bem sucedida a entrevista, o SEF aprovará o pedido de residência com base no Visto D7, sendo então emitido uma Autorização de Residência para o requerente.

Tempo espera e preço do visto D7?

Após protocolar o pedido de visto os serviços devem emitir uma decisão no prazo de até 60 dias. Na presente data (22/11/2020), os custos devidos a título de emolumentos consulares para o Visto D7 são de R$ 777,82 Reias , equivalente à € 121, 94 Euros. 

Validade do visto e da Autorização de residência?

A Autorização de Residência para detentores de Visto D7 é temporária e tem validade inicial de 1 ano.      No final do primeiro ano, ela poderá ser renovada, desde que mantidos os pré-requisitos da sua concessão, passando a ter validade de 2 anos, também renovável.

Vale lembrar que o cidadão estrangeiro com pelo menos cinco anos de residência legal em Portugal pode requerer a nacionalidade portuguesa.

E quanto ao agregado familiar?

Deste modo, poderão viver juntamente com o titular do visto D7:

O pedido de reagrupamento familiar é feito em Portugal, junto ao SEF.

Existe possibiliade de trabalhar?

Os titulares de autorização de residência, obtidas em virtude de um visto D7 podem exercer atividade profissional como autónomo ou como trabalhador por conta de outrem, sem a necessidade de requerer qualquer autorização junto do SEF

Tributação dos Rendimentos Obtidos no Brasil

Os titulares de autorização de residência com origem no visto D7 poderão optar por requerer o Estatuto de Residente Não Habitual, e assim, se beneficiarem de isenção ou redução fiscal de alguns impostos em Portugal. O estatuto de residente não habitual pode ser utilizado por um período de 10 anos.

Por força deste estatuto especial, as pensões e os rendimentos passivos (juros, dividendos e ganhos de capital) de fonte estrangeira não são tributados em Portugal, salvo algumas exceções.

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