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Valente & Lima

COVID-19

Encontre aqui toda informação atualizada!

Cidadão

  • Declaração a situação de calamidade em todo o território nacional continental até 31 de outubro de 2020 (RCM 88-A/2020, 14.10);

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  • Abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à COVID‐19 (Recomendação 2020/1475, 14.10);

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  • Organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (RCM 88/2020, 14.10);

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Áreas de Prática

No âmbito do Direito Administrativo prestamos assessoria consultiva e contenciosa nas seguintes áreas:

Empreitadas de obras públicas, prestação de serviços e fornecedores de bens ao Estado, Empresas e setores regulados nas suas relações com a Administração, fundos de investimento, contratação pública, impugnações administrativas e arbitragem, elaboração de pareceres jurídicos.

Nossa equipe de Advogados detém sólidos conhecimentos em matéria de direito do ambiente, prestando os seguintes tipos de assessoria:

  • Aconselhamento sobre a legislação aplicável ao exercício das diversas atividades económicas e de investimento (imobiliário, turístico, industrial, comercial, entre outros);
  • Realização de due diligences ambientais;
  • Acompanhamento de estudos de impacte ambiental e de processos de avaliação ambiental;
  • Apoio jurídico no âmbito dos procedimentos administrativos de licenciamento de empreendimentos e atividades e de aprovação de licenças, estudos e planos ambientais;

Auxiliamos nossos clientes na estruturação e execução de operações financeiras e implantação e desenvolvimento de atividade no setor bancário, da intermediação financeira e dos seguros. Participamos designadamente na compra e venda e na reestruturação de bancos e sociedades financeiras. Assessoramos clientes nacionais e estrangeiros em operações de alienação e aquisição de ativos, incluindo na estruturação e concretização de operações de aquisição de carteiras de créditos , estabelecimento de sucursais em Portugal e na prestação de serviços transfronteiras ao abrigo do regime europeu de livre prestação de serviços.

O direito criminal e o direito contraordenacional são áreas muito desenvolvidas pela nossa equipa, reconhecida pela sua experiência na condução e na orientação deste tipo de processos – desde a fase de investigação e instrução, até à fase judicial.

Prestamos assistência aos nossos clientes em todas as áreas do direito europeu e nacional da concorrência, designadamente em controlo de concentrações, acordos horizontais e verticais, abusos de posição dominante, auxílios de Estado e ações de responsabilidade civil (private enforcement), tanto perante a Autoridade da Concorrência e a Comissão Europeia, como em processos contenciosos nos tribunais europeus e nos tribunais nacionais.

Temos também uma ampla experiência nos principais domínios do direito da União Europeia (mercado interno, harmonização fiscal, fundos estruturais, contratação pública, política agrícola comum), acompanhando entidades públicas e empresas nacionais e estrangeiras nas suas relações com as instituições da União Europeia e na defesa dos seus interesses em processos contenciosos nos tribunais europeus.

A nossa atividade abrange ainda processos junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sendo de assinalar a representação de pessoas singulares e coletivas em processos por violações pelas autoridades públicas portuguesas das regras da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Disponibilizamos aos nossos clientes os Serviços de Recuperação de Crédito de forma ágil, confiável, flexível e eficaz, buscando a qualidade total nos contatos e atingir resultados satisfatórios para nossos clientes, dispondo, para tanto, de uma estrutura compatível com as exigências e peculiaridades do mercado.

A nossa equipa desenvolve toda atividade para entrada em Portugal de cidadão estrangeiro, desde todos os tipos vistos, autorização de residência e nacionalidade.

A nossa equipa atua em todas as áreas do direito fiscal, incluindo consultoria fiscal, parafiscal e contencioso tributário. Apoiamos de forma proativa, clientes empresariais de todas as áreas de negócio e indústrias incluindo fusões, aquisições, restruturações,

operações financeiras e de investimento estrangeiro em Portugal e de Portugal no estrangeiro.

Em matéria de contencioso tributário, a nossa intervenção abrange todas as fases do processo e procedimento tributário, incluindo a defesa administrativa, arbitral e judicial dos interesses dos clientes em toda a linha, incluindo a sua representação em processos por crimes fiscais, aduaneiros ou contra a Segurança Social.

Temos uma sólida experiência em matéria de direito do urbanismo, prestando frequentemente os seguintes tipos de assessoria tanto a entidades públicas como privadas:

  • Aconselhamento sobre as normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício das diversas atividades económicas, nomeadamente as constantes de instrumentos de gestão territorial;
  • Acompanhamento de projetos de investimento (imobiliário, turístico, industrial, comercial, agropecuário entre outros);
  • Realização de due diligences urbanísticas;
  • Elaboração de loteamentos urbanos e de planos de ordenamento do território, designadamente planos de urbanização e de pormenor; e
  • Apoio jurídico no âmbito dos procedimentos administrativos de licenciamento de operações urbanísticas, de empreendimentos e de atividades, bem como na elaboração e aprovação dos respetivos estudos.

Apoiamos entidades públicas e privadas em todas as matérias do direito público, em especial, nos domínios da contratação pública e dos contratos públicos, da regulação, do contencioso administrativo e constitucional, do ambiente e da construção.

A nossa equipa presta os seguintes serviços no ramo imobiliário

  • Arrendamento comercial, cedência temporária de direitos sobre imóveis;
  • Contratação da construção e gestão de projetos;
  • Contratos de suporte à gestão de ativos imobiliários;
  • Financiamento de projetos imobiliários e constituição de pacotes de garantias;
  • Estruturação de veículos de investimento e de fundos de investimento imobiliário;
  • Estruturação imobiliária e operacional de projetos turísticos;
  • Acompanhamento das operações de licenciamento, nomeadamente municipal;

Dispomos de uma equipa com experiência em matéria de proteção de dados e Internet. Apoiando empresas no comércio eletrónico, investigações e procedimentos junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados e outras autoridades, e ainda ciber segurança, gestão de fugas de informação, análise prévia e gestão de riscos jurídicos e assessoria em políticas de informação e cumprimento das normas.

Prestamos assessoria a empresas, incluindo multinacionais, PME e startups, em todos os domínios das relações de trabalho, tanto no âmbito da consultoria como do contencioso junto dos tribunais do trabalho, operações de transmissão de empresas e estabelecimentos, nomeadamente por efeito de fusões, aquisições e outsourcing.

Nossa equipa apoia investidores e intermediários financeiros nas operações de mercado de capitais, ofertas públicas de aquisição (OPAs), ofertas públicas de subscrição e venda.

É impossível não reconhecer a considerável importância na área da proteção de dados no desenvolvimento dos negócios dos nossos clientes e, por isso, prestamos assessoria na elaboração e execução de programas de compliance com o Regulamento Geral de Proteção de

Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Prestamos assessoria a clientes nacionais e internacionais em inúmeros assuntos e nos principais setores estratégicos:

farmacêutico, químico, automóvel, eletrónico, cosmético, têxtil, defesa, serviços (telecomunicação, software, media, banca e finanças, obras públicas), alimentação e bebidas, agropecuário (variedades vegetais) e comercial (comércio eletrónico, venda retalhista de produtos de consumo), intervindo em litígios complexos de infração e extinção de patentes, marcas, designs industriais, proteção de variedades vegetais, por concorrência e publicidade desleal e de proteção dos direitos de imagem.

A equipa de Reestruturação e Insolvência da Valente & Lima – Advogados conta com sólida experiência e profundo conhecimento, quer em processos preventivos, quer nas áreas de insolvência corporativa de empresas.

A equipa de Reestruturação e Insolvência da Valente & Lima – Advogados está habilitada a prestar aconselhamento jurídico em matéria de restruturação e insolvência em assuntos relacionados com:

  • A insolvência de empresas, quer em representação de credores, quer em representação da administração ou de acionistas das empresas insolventes;
  • A recuperação e reestruturação de empresas, que pode surgir associada diretamente a processos de insolvência, na sequência da aprovação de planos de recuperação, ou como medida preventiva ou de pura maximização de recursos;
  • A assessoria em processos especiais de revitalização (incluindo PEAPs);
  • A assessoria a credores na aquisição de bens às massas insolventes;
  • A assessoria jurídica a massas insolventes e a administradores judiciais;
  • A assessoria e representação em processos de insolvências transfronteiriças;
  •  A assessoria em processos de insolvência estrangeiros e em processos secundários;
  • A assessoria em incidentes de qualificação incluindo na perspetiva criminal;

Temos os serviços de assessoria que permitem:

  • A realização de registos comerciais, prediais e automóveis;
  •   A certificação de documentos e reconhecimento de assinaturas; entre outros;

Mercado global trouxe novas oportunidades, mas também novos desafios às empresas nacionais e multinacionais e um grau acrescido de complexidade contratual e organizacional.

A crescente necessidade de acautelar questões relacionadas com responsabilidade social, ética e de direitos dos consumidores;

a necessidade de implementar mecanismos de boa governança corporativa aliados aos de otimização das organizações, com especiais preocupações reputacionais, de racionalização de custos e de diminuição da probabilidade de conflitos, requerem respostas tecnicamente sólidas mas com forte sentido prático.

A equipa da Abreu Advogados tem uma sólida experiência e profundos conhecimentos na área do direito comercial, abrangendo matérias que passam pelo direito societário, contratual, fusões e aquisições. No domínio societário e de fusões e aquisições, a Abreu Advogados dedica-se especialmente aos seguintes assuntos:

 

  • Fusões e aquisições;
  • Transformações;
  • Cisões;
  • Transferência de ativos.
  • Reestruturações societárias.
  • Acordos parassociais.
  • Responsabilidade de administradores.
  • Contratos de diversa natureza (agência, distribuição, joint ventures, etc).
  • Auditoria jurídicas, contratos de aquisição.
  • Corporate governance e compliance.

Acompanhamos os clientes em todas as fases de desenvolvimento dos seus produtos e serviços, e em todos os assuntos regulatórios, comerciais e contratuais. O conhecimento regulatório, o foco no produto e uma equipa multidisciplinar permitem-nos lidar com os problemas complexos desta indústria, identificando e construindo as melhores soluções.

A nossa equipa multidisciplinar de Saúde, Ciências da Vida e Farmacêutico intervém em todos os aspetos jurídicos relativos ao setor da saúde.

Estamos envolvidos em operações importantes, apoiando o desenvolvimento de parcerias estratégicas, aquisições e investimentos estruturantes neste setor. Assessoramos empresas e grupos privados numa grande variedade de acordos comerciais, incluindo acordos de fabrico, fornecimento, distribuição, licenciamento, codesenvolvimento e marketing de produtos, bem como acordos de transferência de autorizações de mercado, direitos intelectuais e outros bens.

Temos assessorado clientes numa grande diversidade de questões regulatórias e compliance, em diferentes jurisdições, incluindo preços, avaliações prévias, comparticipações, ensaios clínicos, certificações europeias, termos de responsabilidade, farmacovigilância, publicidade e proteção de dados. Prestamos apoio nos vários mercados e reguladores da saúde, dos medicamentos aos dispositivos médicos, dos suplementos alimentares aos produtos de fronteira, e também substâncias controladas, dos cuidados de saúde às novas tecnologias de prevenção, tratamento e diagnóstico, incluindo projetos de e-health. Seja qual for o assunto, ajudamos as empresas e as organizações a antecipar riscos regulatórios, a definir estratégias eficazes e a atingir os seus objetivos comerciais.

Acompanhamos todos os tipos de licenciamento administrativo, relativamente a fabricantes, distribuidores ou retalhistas, e em todas as fases do circuito dos produtos. Prestamos igualmente apoio no domínio

crescente da contratação pública de produtos e serviços de saúde, contando também com ampla experiência em matéria de recuperação de dívidas.

Apoiamos ainda a indústria na avaliação, definição e acompanhamento de estratégias de proteção de bens intelectuais, incluindo segredos comerciais, industriais e direitos de exclusivo. A nossa equipa está igualmente preparada para a resolução de litígios, intervindo nos domínios pré-contencioso, contencioso e arbitral

O setor dos seguros e fundos de pensões, um dos mais ativos e inovadores da economia nacional, tem assistido a uma sucessão de importantes intervenções legislativas:

  • A revisão geral do regime de constituição e funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras;
  • A introdução de um novo regime de acesso e de exercício da atividade de mediação de seguros;
  • A publicação de uma lei destinada a regular, de forma global e integrada, o contrato de seguro em geral e as suas principais modalidades;

Na Morais Leitão temos acompanhado de perto todos estes desenvolvimentos, representando algumas das seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões de maior peso no mercado, quer em assessoria permanente quer num vasto leque de operações especiais. Uma equipa multidisciplinar apoia os nossos clientes na conceção e

elaboração de produtos de seguro e resseguro e na gestão de sinistros, no patrocínio do contencioso de seguros, bem como no seu relacionamento com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Com um profundo conhecimento da indústria das infraestruturas e transportes, a nossa equipa tem uma vasta experiência na assessoria jurídica à estruturação do financiamento e refinanciamento de infraestruturas, nomeadamente em regime de project finance, à construção, exploração e substituição, aquisição e alienação de infraestruturas existentes.

Com décadas de experiência no apoio a estruturas pioneiras na área das infraestruturas e dos transportes, a VdA presta uma assessoria jurídica de vanguarda a novas classes de ativos, nomeadamente no âmbito das infraestruturas urbanas, recorrendo a advogados com uma vasta experiência e domínio das matérias relevantes para cada projeto, nomeadamente no campo das tecnologias emergentes e da informação.

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