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Conheça nossos serviços!

Tem algum objetivo a nível pessoal ou profissional em Portugal? Pretende conhecer mais sobre o país? Faça a sua mudança de vida para Portugal de forma segura, com quem entende do assunto.

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Prestamos acessória completa nas seguintes áreas:

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  • Vistos para Artistas de Espetáculos;
  • Vistos para transferência de trabalhadores entre empresas ou em sede de prestação de serviços;
  • Vistos para Atletas;
  • Visto de Estudos;
  • Vistos para aposentados ou pessoas que vivam de conveniente;
  • Vistos para Formação Profissional, estágio ou voluntariado;
  • Vistos para tratamento médico;
  • Vistos religiosos;
  • Vistos Gold;
  • Vistos para Empreendedores;
  • Processo para aquisição de nacionalidade portuguesa;
  • Legalização de estrangeiros (residentes em Portugal);
  • Aconselhamento fiscal.

Outros Serviços:

Prestamos acessória a pessoas ou empresas que pretendam constituir empresa (sociedade comercial) em Portugal, transferir capitais para Portugal, constituir filial ou sucursal de uma empresa existente noutro país.

A Valente & Lima Advogados disponibiliza ainda todo o acompanhamento técnico jurídico para investidores de criptomoedas (Bitcoin, Ethereum, Binance Coin, Cardano, Dogecoin, Litecoin…) que pretende transferir estes criptoativos para Portugal. Os nossos serviços englobam esclarecimentos sobre a tributação, taxas de saque, exercício de atividade reiterada de negociação de criptomoedas, legislação nacional e nível europeu aplicável, regras sobre o branqueamento de capitais, aquisição de bens com cripotomoedas, entre outras questões importantes para a sua decisão .

Não espere mais, entre em contacto!

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Mínimo de Existência

Um dos princípios fundamentais em direito tributário é o da capacidade contributiva dos contribuintes.

O Artigo 70.º do CIRS [1] – Mínimo de existência , pretende evitar a tributação de sujeitos a passivos que não tenham uma verdadeira capacidade contributiva, em virtude dos baixos níveis auferidos.

Pretende-se, pois, que cada contribuinte apenas seja tributado na medida da sua capacidade contributiva, a qual depende do rendimento líquido disponível , considerado como indispensável à sua subsistência.

Quando o sujeito passivo aufere predominantemente relacionado ao trabalho dependente, de pensão ou de uma atividade profissional independente (com aplicação em 2018 – Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro [2] ) , não pode, após as aplicações de taxas Imposto dispôr de hum Rendimento Líquido de Imposto inferior , em 2020, um 9.215,01 euros (1,5 x 14 x 438,81 euros).

Para a aplicação do mínimo de existência [3] , no caso de especifico do trabalho dependente , ao rendimento bruto anual auferido obrigatório deduzir-se o montante correspondente à dedução específica (Art.º 25.º CIRS – geralmente o valor de 4.104 €) , obtendo-se assim o rendimento coletável. A este rendimento são aplicadas as taxas gerais do art.º 68.º do CIRS. Da aplicação das taxas e deduções à coleta não pode resultar para os contribuições um rendimento líquido de imposto inferior aos atuais € 9.215,01 ou o dobro para sujeitos passivos. Caso tal suceda, o valor do imposto é reduzido até o rendimento líquido disponível do contribuinte não seja inferior ao valor estipulado de € 9.215,01.

Dar nota do limite previsto no n.º 4 do artigo 70.º do Código do IRS, no qual está disposto o seguinte: «O valor de rendimento líquido de imposto a que se refere o n.º 1 não pode, por titular, ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal, isto é, o valor de rendimento líquido de imposto a que se refere o n.º 1 não pode, por titular, ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal (635 × 14 = 8.890 euros).

 

Recordamos também que foi aprovado no Orçamento do Estado a subida em 100 euros do mínimo de existência “de forma a proteger o rendimento das famílias”.

Assim ficou determinado que o mínimo de existência subirá de atuais 9.215,01 euros anuais para 9.315,01 euros, sem IRS a liquidar em 2021 e que é relativo aos recebimentos recebidos em 2020. No ano seguinte, está previsto o regresso à regra normal, que dita que a evolução do mínimo de existência depende do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Exemplo prático:

 

Sujeito passivo –Solteiro, sem filhos – Rendimentos do trabalho dependente

Conclusão :

Uma vez que o rendimento líquido no valor € 8.745,28 (€ 9.240- € 494,72) é inferior a esse mínimo (€ 9.215,01), então ao valor do imposto apurado será deduzido o valor até perfazer tal mínimo, sendo o IRS a pagar, no caso de € 24,99.

No caso, por aplicação do mínimo de existência, existe uma poupança de IRS no valor de € 469,73.

Tal mecanismo é aplicável, também, aos profissionais (em atividades previstas na tabela aprovada no anexo à Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, com exceção do código 15, ou em pensões) e da aplicação das taxas devidas no artigo 68.º não pode resultar, para os titulares de qualificação a qualificação de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x 14 x (valor do IAS) que em 2020 se fixa em € 9.315,01.

Conteúdo elaborado pelo Dr. Gaspar Valente, Advogado CP59131P

 

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Nacionalidade Portuguesa em 2021

Em 10.11.2020, foi publicada a Lei Orgânica n.º 2/2020, que altera aLei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade. 

Com a finalidade de tornar mais fácil a compreensão deste artigo, vamos referir-nos às alterações à Lei da Nacionalidade por “nova lei da nacionalidade”. 

Esta lei promove alterações significativas e positivas, essencialmente para os netos de portugueses e cônjuge de cidadão português. 

Cumpre aludir, que embora a nova lei esteja em vigor, ainda não foi regulamentada. (mais abaixo explicarei as consequências da falta de regulamentação) 

Com a entrada da nova lei, os pedidos de nacionalidade submetidos após 10.11.2020, devem obedecer à seguinte regra: 


Tem direito a nacionalidade portuguesa: 


  1. a) Os filhos de portugueses; 

  2.  


  1. b) Os netos de portugueses (Nota: os netos pela lei anterior precisavam de comprovar laços de efetiva ligação à comunidade nacional, no entanto, pela lei atual, esta ligação é comprovada através do conhecimento suficiente da língua portuguesa. 


  2. Além de conhecer a língua portuguesa, o requerente não pode ter sido condenado a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa. (para provar a ausência de condenação junta-se ao processo certidão de antecedentes criminais) 


  3. E ainda, o requerente não pode representar perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo;


  4. c) O Cônjuge casado  mais de 3 anos, com cidadão português, desde que o pedido seja feito na constância do casamento;


  5. d) Quem viva em união de facto (união estável) há mais de 3 anos, com cidadão português, desde que a situação seja reconhecida pelo Tribunal; 


  6. Nota: Ao cidadão estrangeiro que esteja casado ou viva em união de factocom cidadão português, que tenham filhos em comum de nacionalidade portuguesa, não constitui fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade a falta de ligação efetiva à comunidade nacional. 

    O mesmo se aplica aos cônjuges ou unidos de facto de cidadão português, desde que o casamento ou união de facto decorra há pelo menos seis anos. (esta última alteração decorre da nova lei) 

      

  7. e) Adotados por cidadão português;


  8. f) Os filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquiriram a nacionalidade portuguesa;


  9. g) Maiores de idadeque residam legalmente em Portugal  pelo menos cinco anos, desde que, conheçam suficientemente a língua portuguesanão tenham sido condenados com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei;


  10. h) Menores nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que no momento do pedido, preencham uma das seguintes condições:  

  11. 1) Um dos progenitores aqui tenha residência, mesmo que ilegal, pelo menos durante os cinco anos imediatamente anteriores ao pedido; ou

  12. 2) Um dos progenitores tenha residência legal em território nacional; ou

  13. 3) O menor aqui tenha frequentado, pelo menos, um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional; 


  14. i) Indivíduos que tenham nascido em território português, e aqui residam de forma legal ou não, há pelo menos cinco anos, que sejam filhos de estrangeiro que aqui tivesse residência ao tempo do seu nascimentomesmo que de forma ilegal; 


  15. j) O Governo pode conceder a nacionalidade, por naturalização, com dispensa do requisito estabelecido na alínea b) do n.º 1, aos indivíduos que sejam ascendentes de cidadãos portugueses originários, que aqui tenham residência, independentemente de título, há pelo menos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido e desde que a ascendência tenha sido estabelecida no momento do nascimento do cidadão português. (este caso se aplica por exemplo a um avô que tenha um neto português):


  16. k) O Governo ainda concede a nacionalidade, por naturalizaçãoaos indivíduos que não conservaram a nacionalidade portuguesa nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 308 -A/75, de 24 de junho, por residirem em Portugal há menos de cinco anos em 25 de abril de 1974, desde que, após a perda da nacionalidade portuguesa, não tenham estado ao serviço do respetivo Estado e tenham permanecido e permaneçam em Portugal, independentemente do título, bem como aos seus filhos, nascidos em território nacional, aos quais não tenha sido atribuída a nacionalidade originária. 


Estes são os caminhos mais comuns para se obter a nacionalidade portuguesa, segundo a nova lei. 

No começo do texto, mencionei que a “lei nova ainda não foi regulamentada. Mas o que significa isto? 

 

Em regra, toda a legislação é acompanhada de um Decreto Regulamentar que define critérios, conceitos, entendimentos e denominações, no sentido de auxiliar a compreensão da lei, possibilitando assim um entendimento e aplicação uniforme da mesma. 

 

Por exemplo, a lei nova da nacionalidade no artigo n.º 1 n.º 3 tem a seguinte redação “ 3 – A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende da não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.”

 

Assim, neste exemplo, o Decreto Regulamentar iria definir o conceito de conhecimento da língua portuguesa para efeitos de nacionalidade. Quer isto dizer, como é que Estado irá adotar critérios para constatar que o requerente conhece a língua portuguesa? 

 

Será através da apresentação do histórico escolar? 

 

Será pelo facto de o requerente ser natural de um país com língua oficial portuguesa? 

 

Enfimestes são exemplos de conceitos que vêm explicados no decreto regulamentar. 

 

Para a nova lei da nacionalidade está previsto o prazo de 90 dias após a sua publicação, para que seja emitido alteração ao decreto regulamentar – DL n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro, que incide sobre a lei  da nacionalidade. 

 

Quais as consequências da falta de regulamentação? 

 

Primeiro – Durante os 90 dias após a publicação da lei nova, a maioria das Conservatórias do Registo Civil pedem aos utentes que pretendem se beneficiar da lei para aguardarem pela regulamentação da mesma; 

 

Segundo – Sendo previsível que o Governo não irá regulamentar a nova lei no prazo previsto (90 dias após a sua publicação) algumas Conservatórias começam por aplicar a lei nova, porém, não aplicam a lei na totalidade, fazendo uso dos artigos da lei nova que englobam conceitos mais óbvios ou que não suscitem dúvidas e aplicando a lei antiga quando haja dúvidas sobre a interpretação de certos artigos.  

 

De qualquer forma, regulamentada ou não, esta é uma lei que traz muitos benefícios para quem pretende obter a nacionalidade portuguesa. 

 

Para dúvidas, sugestões e esclarecimentos, por favor contacte-nos através do email [email protected]  

 

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Visto D7

O visto D7 é um visto de residência para aposentados, pensionistas, titulares de rendimento passivo ( fruto da exploração de bens móveis, imóveis, propriedade intelectual ou de aplicações financeiras) e ainda pessoas que exercem cargos religiosos, que pretendam residir em Portugal.

Porque viver em Portugal?

Na fase da aposentadoria, todos nós procuramos qualidade de vida, neste aspecto, Portugal se destaca pelo clima ameno, segurança, baixo custo de vida, hospitalidade, infraestrutura moderna, sistema de ensino e saúde pública de topo. Por estas características Portugal foi eleito o destino perfeito para aposentados e detentores de renda passiva pelo International Living em 2020, foi ainda considerado pela Forbes (2020) como a melhor opção, a nível mundial, para se viver e aposentar no “pós- Coronavírus”.

Como obter o visto D7?

Entre outros requisitos necessários, destacamos um dos mais relevantes, nomeadamente, a comprovação de que o requerente possui os rendimentos mínimos previstos em lei, garantidos por período não inferior a 12 meses e o respectivo comprovativo de envio para Portugal.

O rendimento mínimo necessário varia de acordo com a quantidade de pessoas que compõem o agregado familiar do requerente, a ser contabilizado nos seguintes termos:

Assim, a título de exemplo, uma família composta por 3 membros (pai, mãe e filho menor de 18 anos ), sendo que o “ pai” aposentado pretende obter o visto D7 e reagrupar os familiares.

Assim ele teria que comprovar em Portugal através de abertura de conta bancária e depósito em Banco existente em Portugal a quantia de € 13.716, 00 (treze mil setecentos e dezasseis euros) o que é equivalente à R$ 87.491,56 (oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), conversão de moeda feita em 22/11/2020.

Como requerer o pedido de visto?

O procedimento de visto é feito através da empresa (VFS Global) num dos Centros de Solicitação de Visto localizados em São Paulo, Brasília, Salvador, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, devendo o requerente verificar qual destes centros possui competência na jurisdição do seu Estado.

Na primeira etapa o requerente precisará juntar toda a documentação necessária ao pedido de Visto D7, bem como preencher os formulários, declarações e autorizações indicadas para o efeito, a serem apresentadas junto com o requerimento no centro de solicitação de visto da sua área de residência.

Após análise do processo pelos serviços, o requerente será notificado para comparecer ao local para entrevista pessoal e, em caso de aprovação do pedido, o Consulado de Portugal irá emitir o Visto que será aposto no Passaporte. Cumpre sempre referir que o visto concedido tem a validade de 4 meses, a partir da sua emissão, devendo o requerente neste período se deslocar ao SEF ( Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) quando em Portugal, para proceder à troca do visto por uma autorização de residência.

Ou seja,

Quando o visto for aprovado pelo Consulado, será gerada uma data e horário para comparecer ao SEF, em Portugal, para entrega de documentação complementar e entrevista pessoal. Assim, estando a documentação completa e a tendo sido bem sucedida a entrevista, o SEF aprovará o pedido de residência com base no Visto D7, sendo então emitido uma Autorização de Residência para o requerente.

Tempo espera e preço do visto D7?

Após protocolar o pedido de visto os serviços devem emitir uma decisão no prazo de até 60 dias. Na presente data (22/11/2020), os custos devidos a título de emolumentos consulares para o Visto D7 são de R$ 777,82 Reias , equivalente à € 121, 94 Euros. 

Validade do visto e da Autorização de residência?

A Autorização de Residência para detentores de Visto D7 é temporária e tem validade inicial de 1 ano.      No final do primeiro ano, ela poderá ser renovada, desde que mantidos os pré-requisitos da sua concessão, passando a ter validade de 2 anos, também renovável.

Vale lembrar que o cidadão estrangeiro com pelo menos cinco anos de residência legal em Portugal pode requerer a nacionalidade portuguesa.

E quanto ao agregado familiar?

Deste modo, poderão viver juntamente com o titular do visto D7:

O pedido de reagrupamento familiar é feito em Portugal, junto ao SEF.

Existe possibiliade de trabalhar?

Os titulares de autorização de residência, obtidas em virtude de um visto D7 podem exercer atividade profissional como autónomo ou como trabalhador por conta de outrem, sem a necessidade de requerer qualquer autorização junto do SEF

Tributação dos Rendimentos Obtidos no Brasil

Os titulares de autorização de residência com origem no visto D7 poderão optar por requerer o Estatuto de Residente Não Habitual, e assim, se beneficiarem de isenção ou redução fiscal de alguns impostos em Portugal. O estatuto de residente não habitual pode ser utilizado por um período de 10 anos.

Por força deste estatuto especial, as pensões e os rendimentos passivos (juros, dividendos e ganhos de capital) de fonte estrangeira não são tributados em Portugal, salvo algumas exceções.

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Golden Visa

O Golden Visa de Portugal é um programa de residência por investimento muito popular entre investidores de todo o mundo. O programa oferece diversas opções de investimento, sendo os imobiliários e a aplicação em fundos de investimento os mais requisitados. Citando apenas alguns dos muitos benefícios do Golden Visa podemos referir:

A Valente & Lima Advogados trata de todas as fases do seu processo. Para mais informações entre em contacto.

Porque investir em Portugal?

Portugal é uma porta de entrada para um mercado de 500 milhões de pessoas na Europa e mais de 250 milhões de consumidores de língua portuguesa. Portugal é um Estado-membro da UE e pertence à Zona Euro, o que significa, comércio livre, inexistência de barreiras aduaneiras, livre circulação de pessoas e bens entre outras vantagens.

Conheça os tópicos mais relevantes que atraem o investimento estrangeiro para Portugal: